TJSP afasta prescrição e mantém suspensão de execução

suspenso, em face de requerimento devidamente acolhido, por ausência de bens penhoráveis

OAB defendeu a aprovação da Lei Anticorrupção

Para o presidente, "a lei não somente zela pelos bens públicos, mas também demonstra respeito aos

Incidência de tributos sobre crédito presumido do IPI é tema de repercussão geral

intermediários e materiais de embalagem, que serão utilizados no processo produtivo dos bens destinados à exportação

Suspenso leilão de imóveis da Ulbra

Diante de pedido de suspensão de leilão de bens da Ulbra, magistrado afirmou ser uma ofensa ao

Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.

Furto: Condenação.

Consta da denúncia que o acusado, subtraiu, para si, coisa alheia móvel, os bens de seu cunhado

Ação de família de segurado contra a BB Corretora de Seguros continuará sem a seguradora

O Banco do Brasil Corretora de Seguros e Administradora de Bens S/A vai continuar a responder à

Embargos de divergência. União estável. Efeitos sucessórios.

Foi proposta ação de dissolução de união estável, cumulada com declaração de inexistência de bens

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

da lei especial. O registro é imprescindível se existirem vários bens imóveis como residência (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 8.009/90).

Decreto nº 5.988, de 19/12/06

, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos

Resolução nº 517, de 30 de junho de 2006.

financeiro nacional e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

Dispõe sobre os bens importados por empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus objeto da

Execução - Pretendida requisição de informações sobre contas e investimentos em nome do executado junto ao Banco Central do Brasil e demais instituições de crédito

bens da própria exeqüente - Despacho denegatório fundamentado na jurisprudência majoritária vigente - Manutenção necessária - Recurso improvido.

Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir

imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96.

Medida Provisória nº 191, de 11 de Junho 2004.

bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos.

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

TRT-MG mantém penhora de créditos da RFFSA junto à MRS Logística

Ficou evidenciada a existência de fraude à execução, o magistrado considerou ineficaz a cessão de créditos em prejuízo do credor, tendo em vista que ela foi realizada com o objetivo de desvirtuar ou impedir a aplicação da legislação trabalhista

Incoerência Legislativa

Vislumbra-se como relutante a pretensão de políticos do tipo do Prefeito de São Paulo, que defende a famigerada PEC nº 351/2009, que ora tramita na CCJ da Câmara Alta.

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só

Esferas da justiça e igualdade complexa

objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de